Carta de Contribuição Sindical 2017

Prezados senhores,

O SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOTRASP é legítimo representante das cooperativas de trabalho do Estado de São Paulo, pelas quais vem lutando em defesa de seus interesses no objetivo da preservação e continuidade das relações comerciais mantidas pelas cooperativas de trabalho.

São compreendidas como cooperativas de trabalho, as cooperativas que atuam no ramo de produção e de serviços conforme artigo 4º da Lei 12.6920/12 que é a Lei das Cooperativas de Trabalho.

As cooperativas de produção são aquelas constituídas por sócios que contribuem com o trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção.

Cooperativas de serviço são aquelas constituídas por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego.

O SINCOTRASP foi fundado para lutar contra a discriminação, bitributação e a presunção de fraude, além de buscar fortalecer o cooperativismo de trabalho promovendo a categoria. Também trabalhamos por melhores oportunidades, por meio de parcerias e convênios que ofereçam vantagens aos nossos associados.

No ensejo, se faz a presente para informar a todas as cooperativas, categoria dessa entidade sindical, do recolhimento obrigatório da contribuição sindical.

Lembramos que a de acordo com determinação legal, é modalidade de incidência compulsória como os tributos e com recolhimento anual obrigatório ao sindicato da categoria para todas as cooperativas de trabalho, cujo montantes são disciplinados pelo artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Sem prejuízo da ação criminal e das penalidades previstas no Art. 553, serão aplicadas multas pelas infrações deste capítulo impostas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

A fiscalização/autuação de inadimplência do pagamento da Contribuição será exercida pela SRTE, pois parte da arrecadação pertence ao Ministério do Trabalho, conforme partilhamento a seguir: 20% Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 5% Confederação, 15% Federação e 60% Sindicato.

A contribuição sindical o qual estão obrigadas deve ser realizada até o dia 31 de Janeiro de 2017, cujo valor deverá ser calculado conforme tabela de cálculo, com base na classe de capital social das cooperativas:

CÓDIGO SINDICAL DA ENTIDADE: 26400-8

Linha
01
02
03
04
05
06
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)
De 0,01 a 24.589,40
De 24.589,40 a 49.178,79
De 49.178,80 a 491.787,90
De 491.787,91 a 4.917.879,00
De 4.917.879,01 a 26.228.688,00
De 26.228.688,01 em diante
ALÍQUOTA %
Contr. Mínima
0,8%
0,2%
0,1%
0,02%
Contr. Máxima
PARCELA A ADICIONAR (R$)  
196,71  
-  
295,07  
786,86  
4.012,99  
92.587,27  

Modo de calcular:

1- Enquadre o capital social da cooperativa na “classe de capital” correspondente;
2- Faça a multiplicação do capital social pela alíquota correspondente a linha de enquadramento do capital social da cooperativa;
3- Some ao resultado encontrado o valor constante na coluna “parcela a adicionar, na mesma linha do enquadramento do capital social. Esse será o valor da contribuição da sua cooperativa.

Após o vencimento o valor será acrescido de 10% de multa nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, conforme art. 600 da CLT.

O recolhimento da contribuição sindical deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal através de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical – GRCS, vinculada ao código sindical da entidade, de Nº 26400.

Caso exista um problema para acesso ao conteúdo abaixo, acesse sindical.caixa.gov.br e inclua o site temporariamente na excessão de segurança do seu browser(navegador).
No link Instruções é demonstrado como fazer o preenchimento da guia.

Obs.:
 * O site da CAIXA só funciona adequadamente no navegador INTERNET EXPLORER.
 * Não utilizar o Certificado Digital.