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Publicado: 10/07/2017

Portugal: Cooperativa na Hora permite criação de cooperativas via internet

Até agora, particulares e empresas que quisessem constituir uma cooperativa necessitavam de um certificado de admissibilidade de denominação, de reduzir a escrito a constituição e de proceder ao seu registo.

O projeto "Cooperativa na Hora" chegou a estar previsto no início de 2011, quando o governo liderado por José Sócrates anunciou o compromisso de apresentar ao Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), mas o projeto não chegou a concretizar-se.

No preâmbulo do decreto-lei que criou a Cooperativa na Hora, o Governo explica que os serviços competentes para efetivar o novo procedimento "devem iniciar e concluir a sua tramitação no mesmo dia".

No diploma, determina-se ainda que a informação do registo comercial passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível gratuitamente pela internet por três meses, e da comunicação aos interessados do número de identificação na Segurança Social da cooperativa.

A medida Cooperativa na Hora permite, segundo o diploma, aceder também "a outros serviços úteis" aos cidadãos, como a criação automática de um registo de domínio na Internet a partir da denominação da cooperativa.

"Desta forma, a cooperativa criada passa a poder usufruir, desde logo, do acesso a ferramentas tecnológicas indispensáveis ao desenvolvimento das suas atribuições, como o endereço de correio eletrónico ou uma página na Internet num curto espaço de tempo", lê-se no preâmbulo do diploma, previsto nas medidas do Simplex.


Fonte: Notícias ao Minuto