Nesta quarta-feira (15/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5149/2020, da senadora Mara Gabrilli (SP) – integrante da diretoria da Frencoop, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por cooperativas de táxi, e pessoas com deficiência.
O projeto prorroga de 31/12/21 para 31/12/26 a isenção do IPI na aquisição de automóveis de transporte de passageiros trazida pela Lei 8989/95, que inclui as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade.
Durante a votação, que se iniciou na semana passada, os senadores conseguiram acordo para aprovar o destaque defendido pela senadora Mara Gabrilli e pelo senador Izalci Lucas (DF), que suprime o texto da revogação das atuais isenções de medicamentos e produtos da área de saúde, que haviam sido incluídas pela Câmara.
A viabilidade orçamentária para a prorrogação das isenções aos taxistas será por meio da Lei Orçamentária 2022. O projeto aprovado segue para sanção.