Uma nova conquista já pode ser celebrada pelo cooperativismo brasileiro. Na noite desta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/2018 e 101/2023, que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para o setor e garante atuação das cooperativas em segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Agora, os projetos seguem para análise no Senado Federal.
Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Apesar de importantes setores, a avaliação do Sistema OCB é que essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. Com uma legislação adequada, será aberto um leque de oportunidades para as cooperativas expandirem sua atuação no setor de seguros, desempenhando um papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos para a população.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esse é um mais um momento histórico. Para ele, o projeto abre novas portas para um segmento que já se consolidou em vários outros países, mas que, no Brasil, ainda apresenta poucas possibilidades de expansão. "Esse passo nos fortalece. Agora, é possível pensar de forma positiva e confiante sobre esse progresso, que irá abrir novos horizontes para o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.
O relator das matérias, deputado Vinicius Carvalho (SP), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar com o texto que incorporou sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sistema OCB e das entidades que atuam no setor securitário. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, o mercado deve crescer muito com as novas regras. “Estamos muito felizes com o resultado aqui na Câmara e esperamos que o Senado aprecie com celeridade a proposta para avançarmos ainda mais. Vamos trabalhar para sensibilizar os senadores sobre a relevância dessas alterações legislativas, que beneficiam o setor de seguros, o cooperativismo e a sociedade como um todo", completou.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.
O deputado Reginaldo Lopes (MG), membro da Frencoop, também destacou que a medida vai ajudar a proteger o patrimônio brasileiro. “Vai ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado, uma vez que prevê a redução de custos na oferta de produtos de seguros”, disse. “Quero parabenizar a OCB e todo o seu corpo técnico que contribuíram para construção do texto. Vamos trabalhar pela aprovação rápida no Senado. Essa é, com certeza, uma medida que contribuirá para que a economia do país volte a crescer”, completou.
O deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, celebrou: “Uma alegria poder comemorar o crescimento e o fortalecimento do cooperativismo em todo o Brasil. Democratizar e simplificar é permitir que o cooperativismo possa continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação deste projeto demonstra a confiança do Parlamento no importante trabalho que o cooperativismo presta para todos nós”.
Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da diretoria da Frencoop, o cooperativismo vem mostrando um crescimento muito grande e merece mais esta conquista. “O cooperativismo é estratégico para os pequenos produtores rurais, os micro e pequenos empreendedores, fortalecendo o desenvolvimento no interior do país. Onde o cooperativismo entrou, a população ganhou com mais empregos, riqueza e melhores condições de trabalho. Por isso, só podemos comemorar esse resultado. A participação das cooperativas no mercado de seguros vai contribuir com novas oportunidades e melhores condições para a população brasileira”.
Também membro da Frencoop, Bia Kicis (DF) salientou que os parlamentares trabalharam em sintonia com o cooperativismo para a aprovação da proposta. “Com as novas regras, estamos democratizando o mercado de seguros e garantindo mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas”, declarou.