Nesta terça-feira, 24 de março, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.800/2021, que fortalecerá as cooperativas de reciclagem, pois a proposta tem como objetivo restabelecer a isenção de PIS/Cofins para o setor e ampliar as possibilidades de aproveitamento de crédito tributário.
O texto seguirá para sanção presidencial, que tem até 15 dias úteis para analisar a proposta.
A tramitação do texto foi acelerada. Já pela manhã, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sem alterações, conforme o parecer do senador Alan Rick (AC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A medida busca garantir segurança jurídica para toda a cadeia da reciclagem, que envolve desde a coleta até a comercialização de materiais reaproveitados.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a incidência de PIS/Cofins sobre a venda de insumos reciclados a partir de março de 2026. Para o setor, essa mudança representa um grave risco, pois desestimula atividades essenciais como a coleta, triagem e reaproveitamento de resíduos, impactando cooperativas e catadores de materiais recicláveis.