O Sistema OCB, representado pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (11/07), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que discutiu importantes pautas relacionadas às políticas públicas para as relações de trabalho no Brasil. Entre os pontos principais estavam a aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, as enchentes no Rio Grande do Sul e suas consequências para o setor e, também, a apresentação do Relatório da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação dos convênios e recomendações para o Brasil em 2024.
O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é um colegiado que tem por objetivo propor diretrizes para a elaboração de planos, programas e normas sobre políticas públicas, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. O colegiado busca promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e encontrar soluções para temas estratégicos relativos às relações de trabalho.
As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foi o tema mais discutido. As medidas emergenciais foram amplamente debatidas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas e empresas empregadoras no acesso às medidas de enfrentamento à crise, como a Medida Provisória (MP) 1.230/24. Muitos empregados também encontram dificuldades para acessar as medidas do Executivo, o que aponta a necessidade urgente de revisão e flexibilização das demandas.
Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do CNCoop, destacou a importância de facilitar o acesso às medidas emergenciais. "É crucial que o Ministério do Trabalho revise os critérios para facilitar o acesso às flexibilizações previstas. As cooperativas e seus empregados estão passando por um momento extremamente desafiador e, por isso, é essencial que as ações de apoio sejam de fácil acesso para todos", disse.
Outro ponto apresentado foi o Relatório da Comissão de Peritos da OIT, que trouxe um levantamento das convenções ratificadas pelo Brasil e alertou para a falta de observância de alguns instrumentos internacionais. O debate gerou recomendações importantes para que o país atenda plenamente aos instrumentos ratificados, de maneira que reforce o compromisso com os padrões internacionais do trabalho.